top of page

Política de Privacidade

A Clínica Dra. Sayuri Moreira, em processo de constituição sob o CNPJ [●], localizada em [endereço completo], reafirma seu compromisso com a privacidade, a transparência e a proteção dos dados pessoais de seus pacientes, colaboradores, parceiros e visitantes.

O tratamento de dados pessoais é realizado em estrita conformidade com:

  • Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);

  • Lei nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor (CDC);

  • Resolução CFM nº 1.821/2007 e normas do CRBM;

  • demais legislações aplicáveis ao setor da saúde.

Assim sendo, a Clínica, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto nesta Política.

Dados Pessoais Coletados

A coleta de dados pessoais poderá variar conforme a sua interação com a Clínica, abrangendo:

  • Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, data de nascimento.

    • Base legal: execução de contrato e/ou procedimentos preliminares (art. 7º, V, LGPD).

  • Dados de saúde (sensíveis): histórico clínico, condições dermatológicas, alergias, tipo e cor de pele (quando estritamente necessários para avaliação de procedimentos dermatológicos ou estéticos), exames laboratoriais e demais informações relevantes ao atendimento.

    • Base legal: tutela da saúde (art. 11, II, “f”, LGPD) e/ou proteção da vida ou da incolumidade física (art. 11, II, “e”, LGPD), sempre sob responsabilidade de profissional de saúde.

  • Dados financeiros: informações de pagamento, como número de cartão, dados bancários e comprovantes de transações.

    • Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal/regulatória (art. 7º, II, LGPD).

  • Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e geolocalização aproximada obtida via Google Analytics. Utilizados exclusivamente para fins estatísticos e analíticos, sem rastreamento individual.

    • Base legal: interesse legítimo (art. 7º, IX, LGPD).

  • Dados de candidatos a emprego: informações enviadas em currículos, formulários de seleção ou entrevistas.

    • Base legal: execução de contrato e interesse legítimo.

Finalidades do Tratamento e Bases Legais

Os dados pessoais coletados são utilizados para:

  • Realizar agendamentos e atendimentos clínicos.

    • Base legal: execução de contrato (art. 7º, V, LGPD); dados de saúde sob tutela da saúde (art. 11, II, “f”) ou proteção da vida (art. 11, II, “e”).

  • Emitir notas fiscais e cumprir obrigações legais.

    • Base legal: cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II, LGPD).

  • Enviar comunicações de confirmação, lembretes, informações institucionais e promoções.

    • Base legal: consentimento (para marketing e promoções – art. 7º, I, LGPD) e interesse legítimo (para comunicações essenciais – art. 7º, IX, LGPD).

    • O titular poderá revogar o consentimento a qualquer tempo (opt-out).

  • Aprimorar serviços e atendimento.

    • Base legal: interesse legítimo (art. 7º, IX, LGPD).

  • Gestão de recursos humanos.

    • Base legal: execução de contrato e interesse legítimo.

Compartilhamento de Dados

O compartilhamento de dados pessoais ocorrerá apenas quando estritamente necessário:

  • Prestadores de serviços de saúde: laboratórios, clínicas parceiras e médicos para interconsultas, exclusivamente para diagnóstico, tratamento ou acompanhamento.

    • Base legal: tutela da saúde (art. 11, II, “f”, LGPD).

  • Fornecedores e parceiros técnicos: sistemas de gestão, provedores de armazenamento em nuvem, softwares de prontuário eletrônico e plataformas de comunicação.

    • Base legal: execução de contrato.

  • Autoridades públicas: quando houver determinação legal, judicial ou regulatória.

  • Movimentações societárias: em casos de fusão, aquisição ou incorporação da Clínica.

Em todos os casos, exigimos de terceiros padrões adequados de confidencialidade, segurança e conformidade com a LGPD.

Transferência Internacional de Dados

Alguns dados podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente em razão de ferramentas como Google Analytics ou serviços em nuvem.
A Clínica garante que tais transferências ocorrerão em conformidade com os arts. 33 a 36 da LGPD, com a devida proteção contratual e técnica.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Utilizamos cookies e tecnologias similares para:

  • Melhorar a experiência de navegação;

  • Personalizar conteúdos e preferências;

  • Realizar análises estatísticas de acesso.

O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou excluir cookies, ciente de que isso poderá limitar algumas funcionalidades do site.

Direitos dos Titulares de Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular poderá exercer, a qualquer tempo, os seguintes direitos:

  • Confirmar a existência de tratamento;

  • Acessar seus dados pessoais;

  • Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

  • Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

  • Solicitar a portabilidade dos dados;

  • Revogar consentimento previamente concedido;

  • Solicitar a exclusão de dados tratados com base no consentimento.

​

Canal oficial de contato:
📧 Email: contato@drasayurimoreira.com
🌐 Formulário de contato disponível em nosso site.

Uso de Imagem

A utilização de fotos e imagens de pacientes (ex.: registros de procedimentos, fotos de antes e depois) será realizada exclusivamente mediante Autorização de Uso de Imagem específica, separada e formalizada.

  • O paciente será informado sobre a finalidade, meio de veiculação e prazo de uso;

  • A autorização é livre, informada e inequívoca;

  • Pode ser revogada a qualquer tempo, sem prejuízo à continuidade dos serviços contratados;

  • As imagens serão armazenadas apenas pelo tempo necessário à finalidade autorizada.

Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas, administrativas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perdas, alterações ou incidentes, incluindo:

  • Controle de acesso e confidencialidade;

  • Armazenamento seguro em ambiente criptografado;

  • Monitoramento de acessos e auditorias periódicas;

  • Políticas internas de governança de dados e treinamentos regulares.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, os titulares e a ANPD serão comunicados conforme previsto na LGPD.

Retenção de Dados e Prontuários Médicos

Os dados pessoais serão armazenados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigências legais/regulatórias.

  • Prontuários médicos e fichas de pacientes serão armazenados na Clínica, em meio físico e/ou digital, respeitando a Resolução CFM nº 1.821/2007 e as normas do CRBM, que estabelecem prazos mínimos de guarda para registros clínicos.

  • Após o prazo legal, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, salvo quando sua manutenção for necessária para:

    • Cumprimento de obrigação legal;

    • Exercício regular de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

    • Preservação de histórico clínico, quando aplicável.

Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, em razão de mudanças legislativas, regulatórias ou de processos internos da Clínica.
A versão mais recente estará sempre disponível em nosso site oficial.

Aviso Legal: Este documento possui caráter informativo e poderá ser ajustado conforme orientação jurídica especializada, considerando as particularidades do negócio e a evolução da legislação aplicável.​

bottom of page